📱 ViaMove

📄 Termos de Uso

Ao instalar e utilizar o ViaMove, o usuário declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

• O ViaMove é uma plataforma independente destinada à consulta de informações sobre transporte público, atuando como uma ferramenta meramente informativa e consultiva.
• Embora sejam adotadas medidas técnicas para manter as informações atualizadas, não é garantido que todos os dados estejam permanentemente disponíveis ou livres de atrasos, visto que dependem de fontes terceirizadas.
• As informações exibidas podem sofrer alterações sem aviso prévio em razão de mudanças operacionais realizadas diretamente pelos operadores de transporte (Metrô, CPTM, etc.).
• Algumas funcionalidades dependem da disponibilidade dos serviços fornecidos por órgãos públicos, empresas operadoras e provedores de dados externos.
• O funcionamento do aplicativo depende de conexão com a internet. Problemas de conectividade, indisponibilidade dos servidores ou interrupções nos serviços externos podem afetar temporariamente a atualização das informações.
• O uso do aplicativo é de responsabilidade do usuário. Recomendamos sempre confirmar informações críticas (como horários de partida, integrações e status de linha) diretamente com o operador de transporte oficial ou nos terminais físicos.

🔒 Política de Privacidade

1. Dados Coletados e Finalidade

Dados de Localização: Caso o usuário autorize o acesso à localização do dispositivo, essa informação será utilizada exclusivamente para oferecer recursos como busca de linhas próximas, planejamento de rotas e exibição da posição atual no mapa.

Base Legal (Art. 7º, II e VII): O tratamento desses dados é realizado mediante consentimento livre e informado do titular, sendo estritamente necessário para a execução das funcionalidades contratadas (melhor experiência de navegação).

2. Armazenamento e Retenção

Os dados de localização são processados em tempo real durante a sessão de uso. Eles não são armazenados permanentemente em nossa base de dados, sendo eliminados ou anonimizados ao final de cada sessão, salvo quando expressamente informado em funcionalidades específicas para fins de melhoria (dados agregados e estatísticos).

3. Compartilhamento com Terceiros

• Nenhuma informação pessoal identificável (como coordenadas precisas ou identificador do dispositivo) será compartilhada com terceiros para fins comerciais sem autorização explícita do usuário.
• Poderemos utilizar informações técnicas anônimas (como tipo de dispositivo, versão do sistema operacional e tempo de uso) para melhorar o desempenho, corrigir falhas e aperfeiçoar a experiência dos usuários.

4. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você, titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela lei, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização e Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do Consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido para o tratamento de seus dados (especialmente a localização).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco.

5. Encarregado de Dados (DPO)

O ViaMove possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado (DPO): viamovesp@gmail.com

6. Segurança

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, incluindo criptografia na transmissão de dados.

📡 Fontes das Informações

As informações apresentadas no ViaMove são obtidas por meio de bases de dados públicas, serviços oficiais, operadores de transporte e outras fontes disponibilizadas pelos respectivos responsáveis.